Ementa
Observa-se que, embora o feito estivesse sobrestado, as partes entabularam
acordo perante o juízo de primeiro grau, o qual já foi homologado (seq. 28).
Diante da homologação do acordo pelo juízo a quo e da consequente perda
superveniente do objeto recursal, julgo prejudicado o recurso inominado, com fundamento no
art. 932, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Inexistindo pendência a ser apreciada por esta Turma Recursal, determino a
baixa dos autos à Comarca de origem para cumprimento das formalidades legais e adoção das
providências cabíveis.
Intimem-se. Diligências necessárias.
Curitiba, data constante no sistema.
(TJPR - 1ª Turma Recursal - 0008640-23.2009.8.16.0012 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 14.11.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0008640-23.2009.8.16.0012 Recurso: 0008640-23.2009.8.16.0012 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Correção Monetária Recorrente(s): BANCO BRADESCO S/A Recorrido(s): CESAR MARANGON Observa-se que, embora o feito estivesse sobrestado, as partes entabularam acordo perante o juízo de primeiro grau, o qual já foi homologado (seq. 28). Diante da homologação do acordo pelo juízo a quo e da consequente perda superveniente do objeto recursal, julgo prejudicado o recurso inominado, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Inexistindo pendência a ser apreciada por esta Turma Recursal, determino a baixa dos autos à Comarca de origem para cumprimento das formalidades legais e adoção das providências cabíveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. VANESSA BASSANI Juíza Relatora
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